Diagnóstico de elegibilidade
Classificação dos contratos e análise de boa-fé, renda, despesas essenciais e requisitos legais.
SOLUÇÃO PARA PESSOA FÍSICA
Quando as dívidas pessoais comprometem o orçamento, pode existir um caminho legal de reorganização.
Avaliação de boa-fé, renda, despesas essenciais e dívidas de consumo à luz da Lei 14.181/2021, com estudo de eventual plano de pagamento de até cinco anos, se presentes os requisitos legais.
O PROBLEMA
Quando esse serviço faz sentido?
Orientação jurídica para pessoas físicas de boa-fé que precisam avaliar a reorganização de dívidas de consumo.
O ponto de partida é compreender o cenário real, os registros disponíveis e as decisões que precisam ser tomadas. Veja algumas situações que podem justificar uma avaliação.
01
Parcelas acima da capacidade
Cartões, empréstimos e outros compromissos comprimem as despesas essenciais do mês.
02
Múltiplos credores
Negociações isoladas não resolvem necessariamente o conjunto das obrigações.
03
Ausência de visão financeira
Sem apuração de renda, custos e dívida total, um novo acordo pode se tornar inviável.
O QUE A ATUAÇÃO AGREGA
Uma abordagem organizada, com entregas coerentes.
As soluções são definidas conforme documentos, objetivos e a proposta de trabalho de cada cliente.
Mapa de dívidas e credores
Organização dos compromissos, saldos, prazos e impacto sobre o orçamento familiar.
Proposta de pagamento
Estudo de plano de até cinco anos, quando juridicamente cabível, conforme o orçamento real e o mínimo existencial.
Condução jurídica
Avaliação da fase conciliatória e de eventual medida judicial prevista no regime aplicável.
METODOLOGIA
Como funciona o atendimento.
Um fluxo de trabalho compreensível, ajustado à complexidade e à urgência da demanda.
ETAPA 01
Compreender o orçamento
Levantar renda, despesas essenciais, dependentes e parcelas atuais.
ETAPA 02
Analisar os contratos
Classificar dívidas, credores e requisitos do procedimento.
ETAPA 03
Estudar alternativas
Construir cenários e plano de pagamento juridicamente adequados.
ETAPA 04
Conduzir a via cabível
Buscar conciliação e avaliar providências judiciais quando aplicáveis.
PÚBLICO-ALVO
Para quem é este serviço?
Pessoas físicas de boa-fé, incluindo empresários, administradores e profissionais autônomos em dificuldades financeiras pessoais.
Transparência: Serviço destinado à pessoa física. Não se confunde com renegociação de passivo bancário de CNPJ ou com promessa de redução automática de dívidas.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre Superendividamento.
Respostas introdutórias. A orientação jurídica individualizada depende da análise do caso.
Serve para dívidas bancárias de uma empresa?
Não. Este serviço é destinado à pessoa física com dívidas de consumo elegíveis. Dívidas empresariais exigem outra análise, como a do Moreno Negocia.
Todas as dívidas entram no procedimento?
Não. O regime possui requisitos e exclusões. Créditos com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural estão entre as hipóteses excluídas do processo de repactuação.
O prazo de pagamento pode chegar a cinco anos?
A legislação prevê, nos casos elegíveis, proposta de plano de pagamento em até cinco anos. Isso não significa que qualquer dívida possa ser automaticamente parcelada nessas condições.
É preciso dever mais de R$ 100 mil?
Não existe esse valor mínimo como requisito legal. O atendimento verifica a situação individual, a boa-fé, a composição das dívidas, o orçamento e a viabilidade do serviço.
Existe desconto ou suspensão automática?
Não. O trabalho depende dos documentos, do enquadramento legal, da participação dos credores e das decisões que vierem a ser tomadas.
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